Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Barberium (barberium.com.br), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, que os integra.

A utilização da plataforma equivale à aceitação tácita e vinculante destes termos. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize o serviço.

Capacidade legal: ao aceitar estes termos, o Usuário declara possuir plena capacidade civil para a prática dos atos jurídicos aqui previstos, nos termos do art. 5º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). É vedada a utilização da plataforma por menores de 18 anos sem a assistência de seus responsáveis legais, e por pessoas legalmente incapazes de celebrar contratos.

Estes termos entraram em vigor em 11 de maio de 2026 e substituem quaisquer versões anteriores.

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas e pelo sigilo de suas credenciais de acesso.

• Cada estabelecimento (barbearia) deve ter sua própria conta. A conta não pode ser cedida, transferida ou compartilhada com terceiros sem autorização expressa da Barberium.
• A Barberium reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações cadastrais e de suspender contas com dados incorretos ou suspeitas de fraude.
• O Usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, incluindo as de colaboradores (barbeiros, recepcionistas) por ele cadastrados na plataforma.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Barberium pelo e-mail adm@barberium.com.br.

A Barberium oferece planos de assinatura com cobranças recorrentes mensais ou anuais, conforme descrito na página de planos. Ao contratar um plano, o Usuário autoriza as cobranças automáticas nas datas de vencimento correspondentes.

• Processamento de pagamentos: todas as transações financeiras são processadas pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB nº 4.656/2018. A Barberium não armazena dados de cartão de crédito — esses dados são geridos exclusivamente pela Asaas, que é certificada PCI-DSS.
• Formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto bancário, conforme disponibilidade em cada plano.
• Inadimplência: o não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão do acesso à plataforma. A reativação ocorre após a regularização do débito em aberto.
• Reajuste de preços: a Barberium poderá reajustar o valor dos planos a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias corridos ao Usuário, enviada ao e-mail cadastrado. O reajuste não se aplica retroativamente a ciclos já cobrados. Caso o Usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar a assinatura antes da vigência do reajuste, sem ônus adicional.
• Mudança de plano: o Usuário pode solicitar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento. Upgrades são aplicados imediatamente com cobrança proporcional ao período restante; downgrades entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Usuário que contratar a plataforma Barberium por meio eletrônico tem o direito de se arrepender e solicitar o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, eventuais valores pagos serão reembolsados integralmente em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Para cancelamentos após o período de arrependimento:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo e-mail adm@barberium.com.br ou pelo próprio painel da plataforma.
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo nas hipóteses expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Planos anuais cancelados fora do prazo de arrependimento não dão direito a reembolso do período remanescente, salvo em caso de falha de serviço comprovadamente imputável à Barberium.
• Após o cancelamento, os dados do Usuário são retidos conforme a Política de Privacidade. O Usuário pode solicitar a exportação de seus dados antes da exclusão definitiva.

A licença de uso da plataforma é pessoal, intransferível e limitada às finalidades legítimas de gestão de barbearia. É expressamente proibido:

• Uso ilegal: utilizar a plataforma para qualquer finalidade contrária à legislação brasileira, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou atividades fraudulentas.
• Spam e comunicações não solicitadas: usar as ferramentas da plataforma para envio de mensagens em massa não autorizadas pelos destinatários.
• Tentativa de invasão e ataques: realizar testes de penetração, varreduras de vulnerabilidade, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer acesso não autorizado à infraestrutura da Barberium sem prévia autorização escrita.
• Engenharia reversa: descompilar, decodificar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma ou de quaisquer de seus componentes.
• Revenda não autorizada: sublicenciar, revender, alugar ou de qualquer forma comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa e por escrito da Barberium.
• Uso fraudulento: inserir dados falsos, usar cartões de terceiros sem autorização, simular agendamentos ou pagamentos fictícios.
• Scraping e automação não autorizada: utilizar robôs, crawlers ou scripts automatizados para extrair dados da plataforma sem consentimento expresso.
• Interferência no serviço: praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da plataforma para outros usuários ou para a Barberium.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Barberium — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, arquitetura, interface, marca, logotipo, textos, documentação, funcionalidades e recursos — pertencem exclusivamente à Barberium ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Ao contratar a plataforma, o Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos, durante o período de vigência da assinatura ativa.

• O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software, a marca ou qualquer elemento da plataforma.
• O Usuário retém a propriedade sobre seus próprios dados e conteúdos inseridos na plataforma (dados de clientes, agendamentos, configurações). A Barberium não reivindica propriedade sobre esses dados.
• É vedado remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intelectual presentes na plataforma.

A Barberium envidarará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a disponibilidade contínua não é garantida e pode ser interrompida por:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, CDN, bancos de dados).
• Situações de força maior ou caso fortuito.

O suporte técnico é prestado pelo canal adm@barberium.com.br e pelo WhatsApp (16) 99132-0458, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Tempo de resposta estimado: até 1 dia útil.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Barberium não se responsabiliza por:

• Resultado de negócio: o uso da plataforma não garante aumento de faturamento, captação de clientes ou qualquer resultado comercial específico. A Barberium fornece uma ferramenta de gestão; os resultados dependem exclusivamente das decisões e da gestão do próprio Usuário.
• Perdas indiretas e lucros cessantes: danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receitas, perda de dados, interrupção de negócios ou lucros cessantes, ainda que a Barberium tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos.
• Falhas de terceiros: indisponibilidade ou mau funcionamento de serviços de terceiros integrados à plataforma, como WhatsApp, Google Calendar, Meta (Instagram/Facebook), Asaas, provedores de internet, operadoras de telefonia ou quaisquer outros serviços externos.
• Dados inseridos pelo Usuário: erros, omissões ou informações incorretas inseridas pelo Usuário ou por seus colaboradores na plataforma.
• Acesso indevido por negligência do Usuário: acessos não autorizados decorrentes de compartilhamento de senhas, uso de dispositivos sem proteção adequada ou negligência na guarda das credenciais.

Limite máximo de indenização: na hipótese de responsabilidade civil da Barberium reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, o valor máximo de indenização ficará limitado ao total efetivamente pago pelo Usuário à Barberium nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem ao dano.

A plataforma Barberium integra-se com serviços de terceiros para ampliar suas funcionalidades. O Usuário reconhece e aceita que:

• Asaas: plataforma de infraestrutura financeira (BaaS) responsável pelo processamento de todos os pagamentos realizados na plataforma, regulada pelo Banco Central do Brasil.
• Google Calendar: integração opcional para sincronização de agendamentos. Requer autorização OAuth do Usuário e está sujeita à Política de Privacidade do Google.
• Meta (Facebook / Instagram): integração opcional de Meta Pixel para rastreamento de conversões de campanhas publicitárias. Sujeita à Política de Dados da Meta.
• WhatsApp: a plataforma pode enviar notificações via WhatsApp para clientes finais da barbearia, sujeitas aos Termos de Serviço do WhatsApp/Meta.
• Resend: serviço de envio de e-mails transacionais (confirmações de agendamento, convites de equipe, recuperação de senha).

A Barberium não controla a disponibilidade, o funcionamento ou as políticas dos serviços de terceiros listados acima. Falhas, indisponibilidades ou alterações nesses serviços são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores e não configuram descumprimento contratual por parte da Barberium. O Usuário deve consultar os termos e políticas de cada serviço diretamente em seus respectivos sites.

A Barberium pode suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias;
• Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Conduta que cause dano à Barberium, a outros usuários ou a terceiros;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de violação grave — a critério exclusivo da Barberium —, o encerramento pode ocorrer de forma imediata e sem notificação prévia, sem direito a reembolso de valores já pagos. O Usuário pode encerrar sua própria conta a qualquer momento, conforme descrito na seção 04 destes termos.

A Barberium pode modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação configura aceitação integral das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condições, nos termos da seção 04.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para resolução de conflitos de consumo, aplicam-se igualmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira de proteção de dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos podem ser enviadas para adm@barberium.com.br.